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Danielli Xavier Freitas
Notícia ·
há 11 anos
Dizer o Direito: Comentários à Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação)
Foi publicada esta semana mais uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei n.° 13.140/2015, que dispõe sobre a MEDIAÇÃO. Vamos conhecer um pouco mais sobre o assunto, abordando tanto a Lei...
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Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-51.2004.5.02.0010 XXXXX-51.2004.5.02.0010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO - FALTA DE PEÇAS E DOCUMENTOS ILEGÍVEIS - EFEITOS. Constatada a deficiência de traslado de peças, entre elas a cópia da petição do...
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